Um tópico que vem tirando o sono de milhares de trabalhadores é o Projeto de Lei que foi proposto pelo ex-deputado federal, Tiago Mitraud, em seus últimos atos na câmara, no fim de 2022. A proposta protocolada pelo parlamentar visa revogar 86 decretos e leis que regulamentam inúmeras profissões.

Com o intuito de viabilizar o andamento do processo, o deputado sugere que a proposta não oferece risco à segurança, à saúde e à ordem pública. O universo das profissões que podem ser desregulamentadas é composto por engenheiros, psicólogos e até mesmo os médicos veterinários.

Não obstante, a medida protocolada por Mitraud também põe um ponto final a alguns conselhos regionais que validam as atividades, como de contabilidade e odontologia. A proposta também pleiteia a descontinuação da OAB.

Profissões e atividades que constam na proposta

  • Aeronauta
  • Árbitro de futebol
  • Arqueólogo
  • Arquivista e Técnico de Arquivo
  • Artesão
  • Artista
  • Assistente Social 
  • Ator
  • Atuário
  • Barbeiro
  • Bibliotecário
  • Biólogo
  • Bombeiro Civil
  • Cabeleireiro
  • Cenógrafo
  • Cenotécnico
  • Comerciário
  • Conselho Federal de Química
  • Conselho Federal e Regional de Odontologia
  • Conselho Regional de Contabilidade 
  • Conselho regional de Economistas Domésticos
  • Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura
  • Contra-regra
  • Corretor de imóveis
  • Corretor de moda
  • Corretor de seguros
  • Depilador
  • Detetive particular
  • Diretor de teatro
  • Economista
  • Economista Doméstico
  • Engenheiro florestal
  • Engenheiro-Agrônomo
  • Enólogo e técnico em Enologia
  • Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
  • Estatístico
  • Esteticista e Cosmetólogo
  • Físico
  • Fisioterapeuta
  • Fonoaudiólogo
  • Garimpeiro
  • Geógrafo
  • Geólogo
  • Guardador e lavador autônomo de veículos automotores

Desregulamentação dos ofícios

A justificativa do ex-deputado baseia-se na exclusão de tantas pessoas que encontram-se atualmente no mercado de trabalho mas não são protegidas pelas regulamentações vigentes.

Mitraud também afirmou que a regulamentação das profissões que exigem diplomas ou certificados não garante que a atividade contratada será realizada da melhor forma, fato que, na visão do parlamentar, fará com que muitos trabalhadores recorram a ilegalidade.

Consequências da desregulamentação

O fim da regulamentação desses profissionais pode produzir um impacto negativo, em especial pela ausência de fiscalização. Se ela não existir ou não for adequada, o País pode cair em um abismo de irregularidades, uma vez que os serviços prestados, assim como a competência dos trabalhadores terão sua qualidade afetada.

Por fim, a medida também pode impactar fortemente na educação. Sem os diplomas e certificações de qualificação profissional, os requisitos para se contratar um funcionário serão de caráter facultativo, o que deve aumentar a insurgência de trabalhadores ruins no mercado.

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