Um tópico que vem tirando o sono de milhares de trabalhadores é o Projeto de Lei que foi proposto pelo ex-deputado federal, Tiago Mitraud, em seus últimos atos na câmara, no fim de 2022. A proposta protocolada pelo parlamentar visa revogar 86 decretos e leis que regulamentam inúmeras profissões.
Com o intuito de viabilizar o andamento do processo, o deputado sugere que a proposta não oferece risco à segurança, à saúde e à ordem pública. O universo das profissões que podem ser desregulamentadas é composto por engenheiros, psicólogos e até mesmo os médicos veterinários.
Não obstante, a medida protocolada por Mitraud também põe um ponto final a alguns conselhos regionais que validam as atividades, como de contabilidade e odontologia. A proposta também pleiteia a descontinuação da OAB.
Profissões e atividades que constam na proposta
- Aeronauta
- Árbitro de futebol
- Arqueólogo
- Arquivista e Técnico de Arquivo
- Artesão
- Artista
- Assistente Social
- Ator
- Atuário
- Barbeiro
- Bibliotecário
- Biólogo
- Bombeiro Civil
- Cabeleireiro
- Cenógrafo
- Cenotécnico
- Comerciário
- Conselho Federal de Química
- Conselho Federal e Regional de Odontologia
- Conselho Regional de Contabilidade
- Conselho regional de Economistas Domésticos
- Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura
- Contra-regra
- Corretor de imóveis
- Corretor de moda
- Corretor de seguros
- Depilador
- Detetive particular
- Diretor de teatro
- Economista
- Economista Doméstico
- Engenheiro florestal
- Engenheiro-Agrônomo
- Enólogo e técnico em Enologia
- Especialização de engenheiros e Arquitetos em Engenharia de segurança do trabalho
- Estatístico
- Esteticista e Cosmetólogo
- Físico
- Fisioterapeuta
- Fonoaudiólogo
- Garimpeiro
- Geógrafo
- Geólogo
- Guardador e lavador autônomo de veículos automotores
Desregulamentação dos ofícios
A justificativa do ex-deputado baseia-se na exclusão de tantas pessoas que encontram-se atualmente no mercado de trabalho mas não são protegidas pelas regulamentações vigentes.
Mitraud também afirmou que a regulamentação das profissões que exigem diplomas ou certificados não garante que a atividade contratada será realizada da melhor forma, fato que, na visão do parlamentar, fará com que muitos trabalhadores recorram a ilegalidade.
Consequências da desregulamentação
O fim da regulamentação desses profissionais pode produzir um impacto negativo, em especial pela ausência de fiscalização. Se ela não existir ou não for adequada, o País pode cair em um abismo de irregularidades, uma vez que os serviços prestados, assim como a competência dos trabalhadores terão sua qualidade afetada.
Por fim, a medida também pode impactar fortemente na educação. Sem os diplomas e certificações de qualificação profissional, os requisitos para se contratar um funcionário serão de caráter facultativo, o que deve aumentar a insurgência de trabalhadores ruins no mercado.